Maioria dos ministros do Tribunal
Superior Eleitoral entendeu que não houve abuso de poder político e econômico
na campanha eleitoral, como argumentava o PSDB no pedido de cassação.
Michel Temer e Dilma Rousseff, durante cerimônia em junho de 2015 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por Renan Ramalho, Fernanda
Calgaro, Fabiano Costa e Gustavo Garcia, G1, Brasília
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), por 4 votos a
3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de
abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.
A maioria dos
ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso,
livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos. O
voto que desempatou o julgamento foi proferido pelo ministro Gilmar Mendes,
presidente do TSE, o último a se manifestar.
A ação julgada
pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20
infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”,
encabeçada por PT e PMDB.
A principal era
a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de
propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a
gráficas pela não prestação dos serviços contratados.
Além da perda
do mandato e da inegibilidade de Dilma e Temer, o PSDB reivindicava na ação que
os candidatos derrotados Aécio Neves e Aloysio Nunes fossem empossados
presidente e vice.
O julgamento da
chapa, quecomeçou
em abril deste ano, foi retomado nesta semana com os votos do
relator, Herman Benjamin, e dos demais ministros da Corte. Também se
manifestaram os advogados das partes (defesa e acusação) e o Ministério Público
Eleitoral.
Condutor do processo e relator do caso, o ministro
Herman Benjamin apontou sete fatos que, sob sua análise, demonstram o abuso de
poder na campanha:
·A coligação foi
abastecida com recursos de propina acumulada ao longo do tempo doada por
empreiteiras em troca de contratos na Petrobras;
·Os marqueteiros João Santana e Mônica
Moura receberam pagamentos do estaleiro Keppel Fels por contrato para
construção de navios-sonda;
·A empresa Sete Brasil repassou propina
para o PT, que usou os recursos para abastecer a campanha de 2014;
·A Odebrecht disponibilizou para a campanha
R$ 150 milhões, acumulados desde 2009 numa conta mantida a pedido dos
ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega;
·A coligação comprou, por cerca de R$ 25
milhões, apoio de quatro partidos para aumentar o tempo de TV na propaganda
eleitoral;
·Pagamentos da Odebrecht para o casal de
marqueteiros em conta na Suíça e em espécie de forma não declarada;
·Pagamento de R$
56 milhões a três gráficas que não teriam comprovado a prestação de todos os
serviços contratados, indicando desvio de parte do dinheiro.
Benjamin desconsiderou em seu voto outras cinco
infrações que não estavam no pedido inicial do PSDB, mas que, para ele, foram
comprovadas ao longo da apuração.
Tais
irregularidades incluíam:
·repasses da cervejaria
Petrópolis à campanha a pedido da Odebrecht, chamado “caixa 3”;
·propina na campanha oriundo de desvios nas
obras da Usina Angra 3;
·propina na campanha a partir de desvios na
Usina Belo Monte direcionada ao PMDB;
·pagamento via caixa 2 a Mônica Moura e
João Santana pelo empresário Eike Batista, a pedido de Mantega;
·pagamento da
Gráfica Atitude pela Setal.
Durante o voto, que durou quase 14 horas ao longo de
quatro dias, o ministro insistiu que limitou a investigação às suspeitas
levantadas pelo PSDB na ação inicial, inclusive ao tomar depoimentos de
executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada. Argumentou ainda que,
como juiz eleitoral, tinha poderes para ir além, mas não usou dessa
prerrogativa.
Aécio Neves e Aloysio Nunes; derrotados na eleição presidencial de 2014 (Foto: Beto Nociti/Futura Press/Estadão Conteúdo)
A
ação julgada
A sentença do TSE põe fim à novela política que se
transformou a ação apresentada pelo PSDB, em 2014, que pedia a cassação do
mandato de Dilma e de Temer.
O processo foi
protocolado dois meses depois de os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e
Aloysio Nunes (SP) terem sido derrotados na eleição.
Principal
partido da oposição ao governo Dilma, o PSDB se tornou o principal aliado de
Temer, ao lado do PMDB.
Os tucanos, que
há três anos pediram a cassação da chapa, comandam atualmente os ministérios
das Relações Exteriores (Aloysio Nunes), das Cidades (Bruno Araújo), da
Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) e dos Direitos Humanos (Luislinda
Valois).
Números do processo
Primeira ação julgada pelo TSE para analisar a cassação
de um presidente da República, o processo acumulou mais de8,5 mil páginas.
Da apresentação
das ações, em 2014, até o sentença final se passaram quasedois anos e meio.
Nesse período,
o tribunal eleitoral ouviu62 testemunhasem
cinco estados e no Distrito Federal e realizouduas acareaçõespara tentar esclarecer contradições em
fatos relatados por delatores.
Rememore o julgamento
A análise da ação que pedia a cassação do mandato de
Temer e a inelegibilidade de Dilma teve início em 4 de abril. Na ocasião, o
julgamento foi adiado, logo no primeiro dia de atividades.
Para atender a
solicitações do Ministério Público e dos advogados das partes, os ministros do
TSEdecidiram
reabrir a etapa de coleta de provas, ouvir novas testemunhas e
dar prazo adicional para as defesas entregarem as alegações finais (documento com
as últimas manifestações sobre o caso).
Ojulgamento foi retomado na última terça(6), depois de um intervalo de dois
meses – período em que terminaram os mandatos de dois integrantes do tribunal
(Henrique Neves e Luciana Lóssio), substituídos por magistrados indicados pelo
presidente Michel Temer (Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira), conforme determina a
Constituição.
A análise da
ação foi encerrada nesta sexta, em uma sessão na qual o relator concluiu a
leitura de uma versão resumida de seuvoto de 1.080 páginas.
Após a leitura,
os outros seis ministros do tribunal apresentaram os votos e, então, o
presidente do TSE, Gilmar Mendes, proclamou o resultado, absolvendo a
ex-presidente e o atual presidente da República.
Como foram as sessões
Leia abaixo um resumo dos principais momentos das quatro
sessões de julgamento da chapa Dilma-Temer:
A sessão começou com aconclusão
do voto do relator. Herman Benjamin apresentou casos de abuso de
poder econômico.
Por mais de
três horas, ele leu trechos do parecer final, apresentou slides que ilustramirregularidades
cometidas pela chapa Dilma-Temere reafirmou que houve abuso de poder
econômico na eleição presidencial de 2014.
Para o relator,
as investigações demonstraram que houve uso de recursos de propina da Odebrecht
e de outros fornecedores da Petrobras na última campanha presidencial do PT e
do PMDB. Ele se baseou em depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE e em
e-mails internos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.
"Não há como investigar financiamento ilícito de campanha no Brasil sem se investigar a Odebrecht. Mesmo que a Odebrecht não tivesse sido citada expressamente, ainda assim, nós não teríamos como esquecer a matriarca da manada de elefantes. Isso se não estivesse mencionada, mas está".
Por quase três horas e meia, o centro da discussão foi
sobre incluir ou excluir do processo os depoimentos de delatores da Odebrecht e
dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
As defesas de
Dilma e de Temer pediram que os depoimentos não fossem considerados, mas o
relator sugeriu a manutenção das provas. A maioria dos ministros aceitou
excluir as informações dos ex-executivos da empreiteira.
Um dos
delatores da Lava Jato, Marcelo Odebrecht disse, em março, ao TSE, quea
construtora doou R$ 150 milhões à campanhapresidencial do PT e do PMDB na
eleição de 2014. Parte deste valor, segundo Odebrecht, foi paga no exterior ao
marqueteiro João Santana.
O publicitário
e a mulher dele, Mônica Moura, disseram, por sua vez, queDilma sabia que eles recebiam dinheiro de caixa 2no exterior pelo trabalho na campanha
e que a Odebrecht era quem realizava esses pagamentos.
Herman Benjamin
recomendou ao plenário do TSE que fosse mantido no julgamento o conteúdo das
delações da Odebrecht. Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Napoleão Maia e Tarcísio
Vieira sinalizaram que não iriam considerar os depoimentos.
Somente Luiz
Fux e Rosa Weber se declararam favoráveis à inclusão dos depoimentos, conforme
havia recomendado o relator.
Durante toda a
sessão, o relator respondeu a questionamentos das defesas apresentados na noite
anterior. O principal deles estava relacionado aos depoimentos de delatores da
Odebrecht e dos marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura.
As defesas de
Dilma e Temer haviam alegado que esses depoimentos não podem ser considerados
pelo tribunal porque, segundo eles, não fariam parte do pedido inicial feito
pelo PSDB, ou seja, por serem informações obtidas após a apresentação da ação.
Seriam fatos novos, como a defesa classificou, e isso seria vedado pela
legislação.
Herman Benjamin
usou dois argumentos principais para rejeitar estes questionamentos. Primeiro,
destacou que o artigo 23 da Lei das Inelegibilidades autoriza a avaliação de
quaisquer fatos que tenham relação com o processo e que isso está previsto
também no Código de Processo Civil, além de ter sido garantido em decisão do
Supremo Tribunal Federal.
Naretomada do julgamento, após dois meses de
interrupção, o primeiro a falar foi o relator do caso.
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